Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o uso do site jacaaranxd.info e as condições gerais aplicáveis à contratação dos serviços oferecidos pelo escritório Jacarandá, com sede na Av. Paulista, 854 — Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-100.

Ao navegar neste site ou solicitar informações por meio do formulário de contato, você declara ter lido e compreendido os termos aqui descritos.

1. Natureza dos serviços

O escritório Jacarandá atua exclusivamente na área de negociação extrajudicial de dívidas, renegociação pessoal de dívidas, reestruturação de passivos empresariais e resolução de registros indevidos junto a credores e entidades de proteção ao crédito.

As informações disponíveis neste site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico individualizado. O vínculo profissional somente se estabelece mediante contrato escrito, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Uso do site

O conteúdo deste site é disponibilizado para fins informativos. É vedado ao usuário:

• Reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar o site de forma que possa prejudicar terceiros ou comprometer a integridade dos sistemas;
• Enviar informações falsas, incompletas ou enganosas por meio do formulário de contato.

3. Formulário de contato

O formulário de contato disponível neste site destina-se exclusivamente ao estabelecimento de um primeiro diálogo. O preenchimento e o envio do formulário não configuram contratação de serviços e não geram obrigação de atendimento em prazo determinado.

As informações transmitidas pelo formulário são tratadas com discrição e utilizadas apenas para responder à sua consulta, conforme nossa Política de Privacidade.

4. Honorários e contratação

Os valores indicativos exibidos neste site representam estimativas baseadas na complexidade típica de cada tipo de acompanhamento. O honorário definitivo é acordado individualmente após a análise das circunstâncias específicas de cada caso, e formalizado em contrato escrito.

O pagamento, as condições e os marcos de serviço são estabelecidos no contrato de prestação de serviços, que prevalece sobre qualquer informação genérica publicada neste site.

5. Sigilo profissional

As informações compartilhadas pelo cliente no âmbito da relação de prestação de serviços estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente de previsão contratual expressa.

6. Limitação de responsabilidade

O escritório Jacarandá envida os melhores esforços para manter o conteúdo deste site atualizado e preciso. Não nos responsabilizamos, contudo, por decisões tomadas com base exclusiva nas informações aqui publicadas, sem consulta direta ao escritório.

Resultados obtidos em casos anteriores não constituem indicação de que resultados similares serão alcançados em situações futuras. Cada situação financeira é tratada de acordo com suas circunstâncias próprias.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, identidade visual e estrutura editorial — é de titularidade do escritório Jacarandá ou foi licenciado para uso. Qualquer reprodução sem autorização prévia está sujeita às sanções previstas na legislação de propriedade intelectual.

8. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros inseridos por conveniência informativa. O escritório Jacarandá não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites externos.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A versão vigente é sempre a indicada pela data de atualização no início deste documento. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação dos Termos revisados.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais litígios oriundos do uso deste site ou da prestação de serviços serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 3675-2814
• Endereço: Av. Paulista, 854 — Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-100